STJ nega habeas corpus a Binho Galinha e ALBA decide votar prisão na sexta-feira

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso desde a última sexta-feira (3). A decisão foi expedida na noite desta quarta-feira (8). Com a negativa, o processo foi encaminhado para análise do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Binho Galinha foi um dos alvos da Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de outubro. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, agiotagem, receptação qualificada, jogo do bicho, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública e embaraço a investigações, com atuação em Feira de Santana.

Ainda na quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu que o parecer sobre a prisão do parlamentar será levado ao plenário.

Em nota, a ALBA informou que a CCJ considerou que a prisão preventiva não é compatível com o texto literal das Constituições Federal e Estadual, mas é compatível com a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão sobre a manutenção ou não da prisão será votada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), às 10h, com voto secreto e maioria absoluta.