Câmara adia votação de projeto que prevê anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro

O projeto que concede anistia a presos e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e a participantes de manifestações após as eleições de 2022 não deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta desta quarta-feira (15) apenas propostas ligadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou seu parecer ao projeto de lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Paulinho afirmou que o texto que deve apresentar não será de anistia “ampla, geral e irrestrita”, mas apenas de redução de penas. Segundo ele, o parecer só será divulgado quando houver acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para evitar resistência na outra Casa do Congresso.

A oposição defendia que o projeto fosse votado nesta semana e articula apresentar destaques em plenário para tentar aprovar a anistia total. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou contar com o apoio de cerca de 270 deputados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, a Câmara aprovou nesta terça-feira (14) dez projetos voltados à educação e à proteção de crianças e adolescentes, todos por votação simbólica. Parte das matérias segue agora para o Senado, e duas delas — que tratam da criação do Dia Nacional da Proteção de Dados e de ajustes nos programas de transporte e alimentação escolar — seguem direto para sanção presidencial.