Câmara bloqueia salário e cota parlamentar de Alexandre Ramagem após decisão do STF

A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida foi implementada na semana passada, quando o STF encerrou a fase de recursos e ordenou a execução imediata da pena de 16 anos de prisão imposta ao parlamentar por participação na trama golpista de 8 de janeiro. Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e permanece nos Estados Unidos desde setembro.

Apesar do corte salarial, ainda não há definição sobre o mandato de Ramagem. Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do STF determinou que a Câmara declarasse imediatamente a vacância, por entender que o cumprimento da pena em regime fechado superior a quatro anos impede o exercício do mandato e levaria ao excesso de faltas previsto na Constituição. Para o Supremo, a cassação é apenas um ato formal.