CCJ do Senado pode adiar votação do PL da Dosimetria para 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta desta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, um impasse entre os senadores pode adiar a votação. As informações são do g1.

Até a noite de terça-feira (17), não havia acordo, e o MDB, terceira maior bancada da Casa, com 11 senadores, decidiu se posicionar contra o texto aprovado pela Câmara. O líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação deve ficar para 2026.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu que, sem o apoio de bancadas como MDB e PSD, é difícil votar o projeto. O PSD, segunda maior bancada do Senado, com 14 senadores, também demonstra resistência, e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto, como está, não passa na comissão. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que pedirá vista da matéria, o que pode transferir a análise para o próximo ano, posição reiterada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Caso o texto seja aprovado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, permaneceria em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da relatoria na Câmara.