Hugo Motta rebate Simone Tebet e defende emendas parlamentares como prerrogativa do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira (30) declarações da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que afirmou que o Congresso Nacional teria “sequestrado” parte do Orçamento por meio das emendas parlamentares. Para Motta, a avaliação é equivocada e desconsidera o papel constitucional do Legislativo.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o Congresso exerce uma função prevista na Constituição ao discutir, alterar e decidir sobre a destinação de recursos públicos. Segundo ele, esse processo representa o equilíbrio entre os Poderes.

“O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes”, escreveu.
Motta reforçou a crítica à declaração da ministra e destacou que as emendas parlamentares permitem que demandas regionais sejam contempladas no orçamento federal.

“Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”, acrescentou.

As declarações de Tebet foram feitas também nesta sexta-feira, durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, no Insper, em São Paulo. Na ocasião, a ministra afirmou que parte das despesas discricionárias do Orçamento teria sido “confiscada” por um Congresso, segundo ela, cada vez mais dependente das emendas, com finalidade muitas vezes eleitoral.

Apesar das críticas, Tebet ressaltou que não é contrária às emendas parlamentares, mas questionou a falta de transparência e planejamento na aplicação dos recursos.

“Não sou contra emenda, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem planejamento, sem atender o interesse da sociedade”, declarou a ministra.