Conselho cobra esclarecimentos da Prefeitura sobre passarela de camarote no Morro do Ipiranga

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) enviou um ofício à Prefeitura de Salvador solicitando, em caráter de urgência, esclarecimentos sobre a instalação de uma passarela de acesso a camarotes na região do Morro do Ipiranga. O documento foi encaminhado ao prefeito Bruno Reis, com cópia para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e estabelece prazo de 72 horas para resposta. 

No ofício, o CAU/BA afirma ter tomado conhecimento da estrutura e alerta que a área onde a passarela estaria sendo instalada integra uma Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). O Conselho lembra que existe uma Ação Civil Pública em andamento que trata da ocupação da encosta do Morro do Ipiranga, apontando que trechos do local são classificados como Área de Preservação Permanente (APP), com vegetação nativa da Mata Atlântica.

"A Encosta do Morro Ipiranga é um patrimônio paisagístico e ambiental da Cidade do Salvador e da sociedade. Não à toa, a própria Prefeitura, através do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a definiu como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). Portanto, é necessário que haja extrema cautela para realizar qualquer intervenção nesse patrimônio e que seja respaldada em estudos técnicos elaborados por profissionais de Arquitetura e Urbanismo, que demonstrem viabilidade urbanística, ambiental e social", afirmou Tiago Brasileiro, Presidente do CAU/BA.

A autarquia destaca ainda que a encosta compõe a identidade paisagística de Salvador, com relevância histórica, cultural e simbólica. "Este Conselho de Arquitetura e Urbanismo é autor de Ação Civil Pública (ACP) que suspendeu o leilão de áreas públicas situadas na encosta do Morro Ipiranga. São áreas públicas que merecem a devida proteção. As cidades demandam Arquitetura e Urbanismo de qualidade. O CAU/BA busca cumprir o seu papel diante do interesse público acerca dos preceitos da Arquitetura e Urbanismo. A atuação relacionada à encosta do Morro Ipiranga é condizente com premissas adotadas por esta Autarquia Federal", declarou Fernando Valadares, Procurador Jurídico do CAU/BA.