TSE mantém mandato do senador Jorge Seif por unanimidade

O recurso que solicitava a cassação e a inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) foi rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Floriano de Azevedo Marques admitiu “penumbra” em gastos de campanha do senador, mas considerou que não existiam evidências de que Seif estaria nos voos feitos pelas aeronaves da Havan. Por sete votos a zero, o TSE decidiu pelo arquivamento da ação que pedia a cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE também comentou a determinação: “como foi dito desde o voto do ministro relator, há comprovação de fatos com provas indiciárias do ocorrido. O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso”, disse.

Em nota, Seif considerou a decisão como “vitória do povo” e afirmou que não houve irregularidade. “Não houve irregularidade, não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense. Hoje não venceu um político, hoje venceu o voto do povo, e quando o voto do povo é respeitado, a democracia se fortalece”, disse.

Entenda o caso
O senador Jorge Seif foi alvo de acusação por abuso de poder econômico, sob a suspeita de ter se beneficiado da estrutura das lojas Havan em Santa Catarina durante sua campanha de 2022. O julgamento estava agendado para ocorrer em 2024, entretanto, a Corte decidiu adiar o caso por entender que as investigações demandavam maior aprofundamento.

Pela legislação vigente, candidatos são proibidos de receber doações de empresas. Neste caso, a utilização de aeronaves particulares em atos de campanha é considerada uma modalidade de doação empresarial, tornando a prática irregular.

Com a decisão do TSE, Seif ainda tem quatro dos oito anos de seu mandato.