PEC da Segurança pode ser adiada e Câmara deve priorizar PL Antifacção

Tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC da Segurança Pública pode ter a análise adiada por falta de consenso entre governo e bancadas. Diante do impasse, Motta avalia colocar em votação já nesta semana o chamado PL Antifacção, invertendo a ordem de preferência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Líderes partidários afirmam que o presidente da Casa havia estipulado o Carnaval como prazo para que o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), construísse um acordo com o Executivo e com as bancadas para viabilizar a votação.

O parlamentar, porém, argumenta que a semana pré-Carnaval prejudicou o andamento das negociações. Ele já se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificando o diálogo como positivo, mas aguarda um retorno do governo.

Entre os pontos que geram resistência da base governista estão a reorganização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a destinação de mais recursos aos estados por meio de fundos nacionais. Também causa controvérsia a proposta de realização de plebiscito para reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Na próxima terça-feira (24), Mendonça Filho deve se reunir com as bancadas do PP e do União Brasil para tentar avançar nas articulações. Questionado sobre a possibilidade de a PEC ser levada ao plenário na primeira semana de março, o relator afirmou ser “perfeitamente possível”.

PL Antifacção pode avançar

Enquanto a PEC enfrenta entraves, Hugo Motta deve acelerar a tramitação do PL Antifacção. Segundo Mendonça Filho, o projeto e o acordo entre Mercosul e União Europeia podem ser votados ainda nesta semana.

O PL está trancando a pauta da Câmara, o que preocupa governistas. Há receio de que o texto seja aprovado sem as alterações feitas no Senado, o que restabeleceria a versão relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), considerada desfavorável pelo Executivo.