CPMI do INSS: Viana diz que não abrirá mão de depoimento presencial de Vorcaro

“Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião, em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese. Eu entendo que toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram. [...] Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa”, declarou.

Vorcaro, dono do Banco Master, estava previsto para ser ouvido nesta segunda, mas obteve habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que o desobrigou de comparecer.

Viana criticou a decisão. “Mais uma vez nós temos um entendimento completamente diferente entre o Parlamento e o STF. No inquérito ele é investigado, no nosso, é testemunha. Mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica as nossas investigações. E nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer”, afirmou.

A defesa do banqueiro sugeriu três alternativas: depoimento em São Paulo nesta terça-feira (23); participação por videoconferência também na terça; ou comparecimento presencial em 3 de março.

Relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar criticou as propostas. “Eu sou contra depoimento marmita, à gosto do cliente”, disse.

Segundo Viana, caso haja deslocamento de São Paulo para Brasília, os custos devem ser arcados pelo próprio banqueiro. Ele também se posicionou contra o uso de aeronave da Polícia Federal para o transporte. De acordo com o senador, um voo da PF custaria entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.

Apesar de ter se recusado a comparecer à CPMI, Vorcaro ainda pode ser ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que deve se reunir nesta terça (24) para definir o formato do depoimento.

A CPMI também recorreu da decisão de Mendonça, pedindo que o ministro reconsidere a autorização para ausência do banqueiro.

Documentos sigilosos

O presidente e o relator da comissão afirmaram que ainda não receberam os documentos sigilosos relacionados a Vorcaro. Segundo Viana, a determinação do STF é que a Advocacia repasse o material à Polícia Federal, que então deve encaminhá-lo à CPMI sob responsabilidade da presidência.

“Os documentos, a determinação do STF é de que a Advocacia repassasse à PF e a PF entregasse à CPMI sob minha responsabilidade. A PF já recebeu. Agora aguardamos. Ainda não recebemos”, disse.

O senador informou que o material será armazenado na sala-cofre da secretaria de comissões parlamentares de inquérito do Senado. O acesso será restrito aos parlamentares envolvidos ou a um assessor designado. No local, não é permitida a entrada de aparelhos eletrônicos, mas anotações em papel são autorizadas.