Câmara dará palavra final sobre mandatos de deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que a Casa atuará de "maneira regimental" e dará a palavra final sobre a perda de mandato dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desviar emendas parlamentares. Os políticos condenados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

O STF decidiu que a Câmara deve avaliar a eventual perda do mandato dos parlamentares. A decisão, no entanto,  não atinge Bosco da Costa (PL-SE), por se tratar de ex-parlamentar. Além disso, os ministros fixaram o pagamento de R$ 1,6 milhão a título de reparação de danos, a ser quitado de forma solidária pelos condenados.

Confira abaixo a pena dos condenados 

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado do mandato na Câmara. Pena: 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa;
• Pastor Gil (PL-MA). Pena: 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa;
• João Bosco (PL-SE), que atualmente é suplente. Pena: 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa.

Entenda
A denúncia — que  foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — aponta que os parlamentares integravam o “núcleo central” de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. No Supremo, os ministros entenderam que há provas de que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares pediram R$ 1,7 milhão a um prefeito maranhense como contrapartida para destinar cerca de R$ 6,7 milhões em emendas à cidade.