TSE condena Cláudio Castro e torna ex-governador inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2,  condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. Com a decisão, ele ficará inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que deve impedir candidatura até 2030. Castro afirmou que irá recorrer. Na segunda-feira (23), ele já havia renunciado o mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e anunciou pré-candidatura ao Senado.

O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado a cassação do mandato em maio de 2024. A acusação sustenta que houve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais, com repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública. Segundo o processo, as ações teriam possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que classificou as práticas como “gravíssimas”. Divergiram Nunes Marques e André Mendonça, que apontaram falta de comprovação do uso eleitoral das contratações e de participação direta do ex-governador. Também foram declarados inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que deve perder o mandato após o trânsito em julgado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.