STF retoma julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração pública, como ministérios e secretarias estaduais e municipais.

A Corte já formou maioria no ano passado para permitir esse tipo de nomeação. Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido, e restam três votos para a conclusão do caso. Além disso, o plenário ainda deve definir a tese jurídica que orientará a aplicação da decisão em outras instâncias da Justiça.

O julgamento analisa um caso específico do município de Tupã, em São Paulo, que trata da nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão. Seguindo entendimentos anteriores, a maioria dos ministros considerou que essas funções não se enquadram na proibição de nepotismo.

Atualmente, é vedada a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança em qualquer Poder. A regra, consolidada em súmula do STF, continua válida e não será alterada.

A diferença está nos cargos políticos, como ministérios e secretarias, cuja escolha é prerrogativa de prefeitos, governadores e do presidente da República. Nesses casos, a Corte entende que a nomeação pode ocorrer, desde que o indicado cumpra requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral.

Até agora, votaram a favor dessa interpretação os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O ministro Flávio Dino abriu divergência. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Na retomada do julgamento, o Supremo também pode fixar uma tese para padronizar o entendimento. A tendência é que a decisão deixe claro que a permissão vale apenas para cargos do Poder Executivo e não se estende ao Legislativo e ao Judiciário.

A prática de nepotismo cruzado, quando há troca de favores entre autoridades para empregar parentes, continua proibida.