STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta sexta-feira (8) a transferência do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, da Papuda para a Papudinha.

Ele estava custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa havia solicitado que ele fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão foi tomada após a apresentação de documentos ao STF pelos advogados, que apontam o interesse do ex-dirigente em negociar um acordo de delação premiada no âmbito das investigações.

“O requerente sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada“, diz trecho da petição assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino.

Os defensores também pediram que Paulo Henrique Costa seja ouvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com garantia de confidencialidade na relação com a defesa e preservação do direito à autodefesa.

Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que vai definir se o Governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia em operações de crédito destinadas ao reforço do Banco de Brasília (BRB), citado em investigações sobre o Banco Master.

A análise ocorria no plenário virtual, mas foi interrompida após pedido de destaque do ministro Flávio Dino, o que leva o caso ao plenário físico. Ainda não há data para retomada.

Até agora, apenas o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia votado. Relator do processo, ele se posicionou a favor da manutenção do uso dos imóveis como garantia, formando placar parcial de 1 a 0.

Em abril, Fachin havia concedido liminar a pedido do Governo do Distrito Federal para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que barrava o uso dos imóveis.

A medida é considerada estratégica pelo GDF para viabilizar operações de crédito que podem chegar a R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos, com o objetivo de evitar crise de liquidez no BRB e eventual intervenção do Banco Central.