Oposição retoma articulação por PEC da Anistia após Moraes suspender Lei da Dosimetria

Parlamentares da oposição voltaram a articular nesta segunda-feira (11) a chamada PEC da Anistia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender os efeitos da Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As informações são do colunista Valdo Cruz do G1.

A decisão de Moraes ocorreu no sábado (9) e atendeu a ações que questionam a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mérito das ações ainda será analisado pelo plenário da Corte, sem data definida.

Diante da suspensão, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a defender novamente a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que concede anistia ampla aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão do ministro representa uma “afronta” ao Congresso e declarou que “só resta a alternativa da PEC”. Segundo o deputado, o texto já foi protocolado no sistema da Câmara e está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio de ao menos 171 deputados.

A PEC prevê anistia para condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Na justificativa apresentada, parlamentares da oposição afirmam que a suspensão da Lei da Dosimetria representa “invasão de competências” e “afronta à democracia”.

Se aprovada, a proposta pode beneficiar também Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Pela Lei da Dosimetria, a condenação do ex-presidente não seria anulada, mas poderia haver redução da pena e do tempo em regime fechado.

Sóstenes Cavalcante afirmou ainda que, antes da aprovação da Lei da Dosimetria, houve articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar questionamentos futuros no STF.