Lula diz que governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Lula, a proposta é considerada fundamental para redefinir a atuação da União na área da segurança pública e ampliar a cooperação com os estados no combate às facções criminosas.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente durante o evento.

Atualmente, a segurança pública está vinculada ao Ministério da Justiça. Desde o início do mandato, Lula vinha evitando defender a criação de uma pasta exclusiva para o setor, citando preocupações políticas, institucionais e o receio de ampliar a estrutura administrativa federal.

Durante o discurso, o presidente afirmou que a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados, mas argumentou que o avanço do crime organizado exige maior participação do governo federal.

De acordo com Lula, o objetivo não é retirar autonomia dos governadores ou das polícias estaduais, mas fortalecer ações integradas entre União e estados. Ele também disse que organizações criminosas se beneficiam da falta de articulação entre os entes federativos.

O programa “Brasil Contra o Crime Organizado” foi apresentado como uma estratégia nacional para enfrentar facções e combater esquemas de lavagem de dinheiro. O plano prevê maior integração entre forças de segurança e órgãos de inteligência.

Entre os participantes do lançamento estavam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar na Casa. O texto enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de governadores que avaliam que a medida pode ampliar excessivamente o poder da União sobre a segurança pública.

A proposta prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e mecanismos de cooperação entre os estados e o governo federal.