Deputada do PL aciona o TSE contra Lula por propaganda antecipada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação da deputada federal Rosangela Moro (PL) após ela recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (20) para apurar falas do mandatário durante um evento oficial do governo realizado na segunda-feira (18) em São Paulo que, para ela, se configura como propaganda eleitoral antecipada.

A manifestação da deputada é feita após Lula ter supostamente realizado um pedido de votos para as ex-ministras Simone Tebet (PSB-SP) e Marina Silva (Rede-SP), que estavam no palco do evento no bairro Liberdade.

“Então, se organizem, não tenham nenhuma preocupação de reivindicar, sabe? Vá atrás do [Guilherme] Boulos, se ele não atender vocês, vá atrás do [Geraldo] Alckmin. Se ele não atender vocês, vá atrás, não da Janja, do Ministério do Comércio. Só não mexam com a Janja, não mexam. E nem com a Simone e Marina. O que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas, só isso”, afirmou o presidente.

A declaração do presidente,  segundo a parlamentar, ultrapassa o limite permitido pela legislação eleitoral e representa uma afronta direta às normas que garantem equilíbrio no processo democrático.

“Não estamos diante de uma interpretação subjetiva. Houve um pedido explícito de voto feito pelo presidente da República em um evento oficial custeado com dinheiro público. A legislação eleitoral é clara e precisa valer para todos, inclusive para quem ocupa o Palácio do Planalto”, defendeu a deputada.

Ao considerar a conduta como incorreta, por ter ocorrido em uma agenda institucional do governo federal, Rosangela pede em sua representação que o TSE reconheça a prática de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa em patamar máximo ao mandatário.