CCJ tem novo adiamento da votação da PEC que reduz maioridade penal

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou, mais uma vez, nesta terça-feira (9) a votação da proposta que reduz a maioridade penal no país para 16 anos.

A discussão do texto precisou ser interrompida nesta tarde após o início de votações no plenário da Casa. A expectativa é que o texto retorne à pauta do colegiado na quarta-feira (10), às 10h. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi feita pela oposição e enfrenta resistência da base governista.

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), foi favorável à matéria, enquanto a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um voto em separado pela rejeição. Anteriormente, deputados de esquerda conseguiram adiar a votação duas vezes. A comissão analisa três PECs, que tramitam de forma conjunta (apensadas). A mais antiga é de 2015 e as outras duas foram apresentadas neste ano. O relator votou pela admissibilidade das três matérias.