PEC que amplia imunidade tributária para igrejas pode ter impacto de até R$ 50 bilhões

A proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais e beneficentes vinculadas pode provocar uma perda de arrecadação de até R$ 50 bilhões para União, estados e municípios. A estimativa considera os efeitos da medida sobre os tributos previstos na reforma tributária e foi divulgada em reportagem da Folha de S.Paulo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e aguarda análise do Senado.

Atualmente, a imunidade tributária das entidades religiosas se aplica principalmente ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às suas atividades essenciais. Com a mudança, o benefício passaria a abranger também as aquisições de bens e serviços feitas por essas instituições.

Impacto sobre a arrecadação

Nesta semana, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estimaram que a ampliação da imunidade representaria uma perda mínima de R$ 10 bilhões por ano apenas para a arrecadação federal.

Em entrevista ao UOL, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida poderia elevar em um ponto percentual a alíquota dos tributos criados pela reforma tributária. Segundo os cálculos mencionados pela Folha de S.Paulo, cada ponto percentual corresponde a uma arrecadação próxima de R$ 50 bilhões, distribuída entre União, estados e municípios.

Pelas regras do novo sistema tributário, benefícios fiscais precisam ser compensados pelos demais contribuintes. Assim, a redução na carga tributária para igrejas e entidades beneficiadas poderá ser distribuída entre os demais pagadores de impostos, já que a desoneração envolve tributos sobre o consumo que começarão a ser substituídos a partir de 2027 com a implementação da reforma tributária.

O que muda com a proposta

Além das igrejas, a PEC amplia a imunidade para organizações assistenciais e beneficentes vinculadas às entidades religiosas. O texto aprovado pelos deputados também inclui, de forma mais ampla, outras atividades sem fins lucrativos, como creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios e serviços de acolhimento institucional.

Durante a tramitação na Câmara, parlamentares manifestaram preocupação com possíveis fraudes e abusos decorrentes da facilidade de criação de instituições religiosas.

Tributos afetados

A mudança atinge impostos e contribuições sobre o consumo que começarão a ser substituídos a partir de 2027 em razão da reforma tributária. Entre eles estão o PIS/Cofins, que dará lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do ICMS e do ISS, que serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta ampliará os benefícios tributários já concedidos às entidades religiosas.