Dino dá 10 dias para partidos explicarem atuação de dirigentes sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, em até 10 dias úteis, sobre a eventual participação das direções partidárias na definição e distribuição de emendas parlamentares.

A medida alcança 21 siglas, entre elas PL, PT, União Brasil, MDB, PSD, PP, Republicanos, PSB, PDT e PSOL.

Na decisão, Dino solicita que os partidos informem se seus presidentes dispõem de cotas ou outros mecanismos de alocação de emendas, quem autoriza a utilização desses recursos, qual é o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e qual o procedimento adotado para definir a destinação das verbas.

A determinação foi motivada por uma entrevista do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual afirmou que dirigentes partidários participam da indicação de emendas parlamentares e que essa prática também ocorre em outras legendas.

Segundo Dino, caso as declarações sejam confirmadas, elas revelam uma modalidade de distribuição de emendas que ainda não consta nas ações que tramitam no STF sobre a transparência do Orçamento.

De acordo com o ministro, as informações serão utilizadas para avaliar a necessidade de novas medidas que reforcem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.