Flávio Dino aborda ataques ao STF e segurança pública em aula na Ufba: “O que se tem hoje é ódio de extermínio”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou uma aula na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) nesta sexta-feira (28). O tema da palestra foi “direitos fundamentais e processos estruturais”, que trata de questões relacionadas a mudanças na estrutura social e integra o conjunto de competências do STF.

Durante a discussão, o magistrado abordou temas como o crescente ódio ao Poder Judiciário, segurança pública e recentes polêmicas envolvendo o próprio Dino. 

Ódio ao STF

Dino defendeu que o Supremo deve sim ser criticado, mas esse não é o cenário que se vê hoje. Para ele, atualmente “não há lugar para o morno, ou é frio ou é quente” e que “o que se põe hoje ao judiciário não é a discordância, é o ódio de extermínio”. 

Ele reconhece que, no presente, o STF exerce um papel maior do que deveria ter, mas que, apesar disso não ser desejável, ele ainda é necessário: “O Judiciário é o terceiro poder porque ele não é eleito, é legitimado de forma indireta, institucional. O Supremo não deve ficar no centro da Praça (dos Três Poderes, como estão o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto), mas também não deve sair correndo”. 

PEC do Diploma

Outro assunto que estampou manchetes de jornais comentado pelo ministro foi a questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria obrigatório, novamente, o diploma em jornalismo para exercício profissional da profissão. O assunto se popularizou após Dino e o ministro Alexandre de Moraes retomarem a discussão após um julgamento envolvendo uma clínica médica e uma reportagem sobre denúncias de abusos sexuais.

Flávio Dino afirma que a posição favorável à exigência do diploma é defendida por ele desde quando era deputado federal, em 2009, e rebateu o alarde gerado pela manifestação: “Reconheço que há posições legítimas em todos os campos, e não significa dizer que só jornalistas falarão na mídia. Mas estamos falando do jornalismo profissional, isso é um debate constitucional.” 

Segurança Pública

A segurança pública no estado também foi comentada pelo ministro do STF, que concordou que “a Bahia, assim como outros estados, enfrenta uma permanente luta em torno do tema”. Ele acredita que a temática envolve, com um certo limite, a imposição da força física, mas que o uso dela não é suficiente para resolver o problema.

Para Flávio, o caminho a se seguir é o de descapitalização das facções criminosas, que já estão integradas em diversos setores da sociedade: “As organizações criminosas entraram no mercado formal, por isso ficaram mais fortes, antes era separado, hoje é um complexo, a ponto de às vezes, o chefe de práticas ilícitas de todos esses mundos se encontram no mesmo avião, na mesma festa.”

Burburinhos 

Sem citar nenhum dos casos, Dino, recentemente alvo de uma reportagem sobre o uso irregular de carros oficiais e à frente de julgamentos populares no STF como o caso do filme Dark Horse e o caso Lulinha, classificou ataques que vem sofrendo como uma espetacularização que vai no limite da ilegalidade: “Eu só ‘apanho’ porque eu sou sério. Outro dia estava ‘apanhando’ porque disseram que eu estava na praia, com um carro que é meu. Eu paguei, em 2017. Disse à minha esposa que a única coisa verdadeira aí era que eu estava obeso.”

O magistrado encerrou a palestra defendendo, mais uma vez, a relevância dos poderes Judiciário e do Legislativo, e afirmou que “não existe democracia sem política”.