Defesa de Renan Santos pede ao TSE derrubada de restrições impostas por Toffoli

A defesa de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu parte da campanha digital e impôs restrições à chapa. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (31), um dia após a decisão.

Os advogados classificaram a medida cautelar como “manifestamente ilegal” e sustentaram que as redes sociais utilizadas pelo candidato são oficiais. Segundo a defesa, os perfis passaram a ser usados para propaganda eleitoral somente a partir de 16 de agosto, quando começou oficialmente a campanha na internet, e não houve gastos com impulsionamento de publicações.

A defesa também contestou a conclusão de Toffoli de que teria ocorrido uma “omissão estratégica” na comunicação das contas à Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, o candidato informou inicialmente um perfil na rede X e o site oficial no pedido de registro, enquanto as demais plataformas foram acrescentadas posteriormente, em 19 de agosto, quatro dias após o início da propaganda.

Defesa contesta uso do processo de registro

Os advogados argumentam que eventual irregularidade relacionada à propaganda eleitoral deveria ser analisada em ações específicas, e não no processo de registro da candidatura. Para sustentar a tese, citam casos de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, que também teriam complementado informações sobre redes sociais e sites após o registro.

Outro ponto levantado é que a indicação dos perfis teria caráter formal e serviria à fiscalização da Justiça Eleitoral, não sendo, segundo a defesa, um requisito para o deferimento da candidatura.

Ao final da petição, os advogados destacam que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao registro de Renan Santos, por considerar que ele atende aos requisitos de elegibilidade e não apresenta impedimentos legais. Com base nesse entendimento, a defesa pede a revogação imediata das restrições determinadas por Toffoli e o deferimento definitivo da candidatura.