Fim da “taxa das blusinhas” avança no Congresso após aprovação em comissão

O fim da chamada “taxa das blusinhas” foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela comissão mista do Congresso Nacional. A medida provisória suspende o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e seguirá ainda nesta quarta para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Caso seja aprovada pelo Congresso, o Governo Federal terá prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da nova lei, para colocar as mudanças em vigor.

O relatório, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT), foi aprovado com algumas alterações. Entre elas está a inclusão de uma “trava antifraude”, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, que estabelecerá limites para o cálculo da redução dos impostos.

A medida tem como objetivo combater o fracionamento de remessas, prática em que encomendas maiores são divididas em envios menores, além de desestimular a revenda de produtos adquiridos com o benefício fiscal.

Leila também incluiu no texto o monitoramento dos impactos da nova lei sobre a economia. A primeira avaliação deverá ser realizada três meses após a entrada em vigor da medida, enquanto as demais ocorrerão a cada seis meses.

O acompanhamento será voltado aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Entre os pontos que deverão ser analisados estão os impactos sobre emprego e renda, a competitividade da indústria e do comércio nacional, os preços dos produtos, as compras internacionais, a diferença entre bens importados e nacionais e os efeitos sobre a arrecadação.

Ao todo, foram apresentadas 112 emendas ao texto da relatora. Uma das sugestões acatadas prevê a isenção do imposto de importação sobre medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou que atingem, principalmente, a população de baixa renda, desde que sejam adquiridos por pessoas físicas para uso próprio.