Câmara aprova fim da taxa das blusinhas; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Agora, o texto segue para análise do Senado e pode ser votado ainda nesta quinta-feira (3).

A medida provisória transfere ao ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a tributação a zero para compras de até US$ 50.

O ICMS, porém, continuará sendo cobrado normalmente. Como se trata de um imposto estadual, uma eventual isenção dependerá da decisão dos governos estaduais.

Impacto sobre a indústria será monitorado

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o texto foi aprovado pela Comissão Mista na quarta-feira (2), com alterações.

A principal mudança estabelece um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada das novas regras em vigor e, depois, a cada seis meses.

Serão analisados os impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista.

A avaliação será obrigatória para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Além do acompanhamento feito pela Fazenda, o Congresso deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, com base em dados que o ministério deverá disponibilizar até 30 de abril.

Texto precisa ser aprovado antes de 8 de setembro

A medida provisória perde a validade no próximo dia 8 de setembro. Por isso, para que a cobrança não volte a vigorar, o Congresso precisa concluir a análise do texto antes dessa data.

O fim da taxa das blusinhas se tornou um tema de forte apelo popular e passou a integrar a estratégia do governo Lula. A cobrança, criada em 2024, enfrentou resistência entre consumidores, que apontavam o aumento no preço de produtos vendidos por plataformas internacionais.

Por outro lado, representantes do varejo nacional defendem que a isenção para compras internacionais de baixo valor pode favorecer produtos importados e criar uma concorrência desigual com empresas brasileiras.