Congresso aprova fim da taxa das blusinhas; MP vai à sanção de Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da chamada taxa das blusinhas, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação foi concluída pela Câmara e pelo Senado no último dia da semana de esforço concentrado. A tramitação precisou ser acelerada porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro.

O texto enfrentou resistência de setores produtivos brasileiros, que argumentam que a redução da tributação sobre produtos importados pode prejudicar a concorrência com empresas nacionais. Para viabilizar a aprovação, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu mecanismos para acompanhar e mitigar possíveis impactos econômicos.

Impactos serão avaliados periodicamente

A primeira análise dos efeitos da medida deverá ocorrer três meses após o início de sua vigência. Depois disso, o Ministério da Fazenda terá de realizar avaliações a cada seis meses, enquanto o Congresso fará uma revisão anual.

O acompanhamento deverá considerar seis pontos: emprego e renda; competitividade da indústria e do comércio nacional; preços dos produtos; volume de compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos sobre a arrecadação.

Cinco setores terão avaliação obrigatória: têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

O regime de tributação simplificada das remessas internacionais também será reavaliado anualmente pelo Congresso. Para isso, o Poder Executivo deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório sobre os impactos fiscais e econômicos da medida.

O texto ainda autoriza o governo federal a estabelecer limites de quantidade ou frequência para compras internacionais feitas por pessoas físicas. A intenção é impedir o fracionamento de remessas e o uso do benefício tributário para atividades comerciais.

Pontos ficaram de fora

Propostas discutidas durante a tramitação não entraram na versão final aprovada pelo Congresso. Entre elas está a exigência de utilização dos Correios pelas empresas beneficiadas para a realização das entregas.

Também ficou de fora a criação de um sistema de cashback para consumidores. Segundo congressistas, o tema deverá ser discutido no âmbito da reforma tributária.

O presidente da comissão mista que analisou a medida, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), comemorou a aprovação e afirmou que o texto buscou conciliar o acesso da população a produtos importados com a proteção de setores da economia nacional.

“Nós conciliamos os interesses da economia nacional. Pela primeira vez, cinco setores intensivos na geração de obras e empregos para o povo, terão políticas compensatórias se forem comprovados os impactos. Setor de calçados, têxteis e vestuários, cosméticos e brinquedos terão a possibilidade de discutir com transparência os impactos”, afirmou.

Taxa entrou em vigor em 2024

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a vigorar em agosto de 2024, após aprovação do Congresso. A regra incidia sobre remessas incluídas no programa Remessa Conforme.

A taxação enfrentou forte repercussão negativa entre consumidores. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória para acabar com a cobrança.

A nova regra entrará em vigor na data que for definida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da norma para colocá-la em funcionamento.

A articulação para destravar a votação foi construída na semana passada, durante um almoço entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além da medida sobre as compras internacionais, o governo também pretendia avançar nesta semana com a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e com a PEC da Segurança. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (2), mas devem ter a votação em plenário retomada apenas no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições.