STF volta a analisar mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) a análise das mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. O julgamento pode interferir nas candidaturas que estão sob contestação na Justiça Eleitoral, entre elas as de José Roberto Arruda, que disputa o governo do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.

O ministro Gilmar Mendes apresenta seu voto nesta sexta. Ele havia pedido mais tempo para analisar o processo em maio, quando o julgamento foi interrompido após os votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux. Os dois consideraram inconstitucionais as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

A expectativa é de que Mendes apresente uma posição diferente da relatora e defenda a validade de pelo menos parte das novas regras, especialmente a forma de calcular o período de inelegibilidade. O ministro é crítico à Lei da Ficha Limpa. Ainda faltam oito votos, que podem ser registrados no sistema eletrônico do STF até 18 de setembro. Um novo pedido de vista também pode suspender a análise, caso outro ministro considere necessário mais tempo.

A ação foi apresentada pela Rede e questiona dispositivos que definem como devem ser calculados os oito anos de impedimento para disputar eleições. Cármen Lúcia afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo enfraquecem a legislação e representam um retrocesso na proteção da probidade administrativa e da moralidade pública. A ministra defendeu a retomada das regras anteriores.

As alterações foram aprovadas pelo Congresso em setembro de 2025 e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com alguns vetos.