Fachin abre julgamento no STF e fala em “período difícil” para a Corte

Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão presentes no plenário para a sessão extraordinária nesta terça-feira (15) que analisa o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também acompanha o julgamento.

Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte atravessa um período difícil e defendeu que as divergências entre os integrantes do tribunal devem permanecer no campo institucional. “Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil”, afirmou Fachin.

Em seguida, o ministro ressaltou que o plenário deve ser o espaço para as decisões da Corte. “A divergência é legítima, o confronto pessoal, não. A decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual”, declarou.

Fachin também fez referência ao julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que o STF deve preservar sua missão constitucional diante das divergências internas.

“Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências”, afirmou.

O presidente do Supremo ainda defendeu a existência de limites institucionais entre os ministros, mesmo diante de discordâncias. “Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil”, disse.

Ao concluir a manifestação sobre a competência para investigar ministros da Corte, Fachin ressaltou que o julgamento não representa uma avaliação antecipada sobre a força das provas reunidas pela Polícia Federal.

“Não é nesse momento qualquer juízo ou antecipação do valor probatório, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza se reserva ao Ministério Público. O objeto desse julgamento é precisamente a autorização de abertura de investigação contra ministro”, concluiu Fachin.