4 a 3 no STF: maioria vota por julgamento conjunto de processos

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o ministro Gilmar Mendes na proposta para que os processos envolvendo Moraes e André Mendonça sejam analisados de forma conjunta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está em 4 a 3 pela medida. Resta o voto da ministra Cármem Lúcia. 

O presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro André Mendonça e Luiz Fux votaram contra a proposta.

A questão de ordem foi apresentada por Gilmar no início da sessão desta terça-feira (15), após a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos processos relacionados ao caso Banco Master.

Gilmar defendeu a redistribuição dos processos e a realização de um julgamento conjunto. Dino já havia questionado a possibilidade de Fachin assumir individualmente processos que estavam sob a relatoria de Mendonça.

Zanin também acompanhou a proposta. Durante sua manifestação, afirmou que ainda seria necessário verificar a legitimidade dos atos processuais antes de deliberar sobre eles.

“Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, disse Zanin. Segundo o ministro, houve uma inversão na lógica dos atos processuais.

Moraes defende análise conjunta

Moraes também acompanhou Gilmar e afirmou que não haveria razão para separar a instrução e o julgamento dos processos.

“Presidente, não há — e eu peço encarecidamente para que Vossa Excelência reflita nisso —, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos!”, declarou.

Segundo Moraes, as alegações envolvem “bases fáticas e probatórias comuns” que se sobrepõem. O ministro classificou a situação como um caso de conexão e continência e apontou risco de decisões contraditórias.

“Nós estamos com risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual julgando as mesmas coisas, só que com sinal invertido! Os mesmos fundamentos, cada qual julgado com sinal invertido hoje e na próxima quarta-feira!”, afirmou.

Fux acompanha Fachin

Luiz Fux acompanhou Fachin contra a proposta de análise conjunta. Para o ministro, uma situação envolve decidir se deve ser aberta uma investigação contra determinado ministro, enquanto outra trata de uma possível prática de abuso de autoridade relacionada a fatos diferentes.

Segundo Fux, por se tratarem de fatos distintos, não haveria risco de decisões contraditórias que justificasse reunir os processos.

O ministro afirmou ainda que, embora exista uma discussão sobre qual ministro deve conduzir cada caso, os fatos analisados são diferentes e não necessariamente precisam ser tratados em conjunto.

*Em atualização