Dino defende julgamento sobre emendas parlamentares após eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (22) que o julgamento da ação que discute a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares deve ocorrer após as eleições. Relator do processo, ele disse que o período eleitoral não seria adequado para a análise do caso.

A declaração foi feita durante uma audiência pública em Brasília, convocada pelo ministro para discutir a responsabilidade na destinação e aplicação dos recursos. Ao todo, 16 representantes participaram das discussões, entre integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas e entidades da sociedade civil.

“Nós encerramos o que poderíamos chamar de instrução para podermos, a critério da Presidência do Tribunal, deliberar sobre o assunto — até porque temos uma questão temporal que favorece a questão —, qual seja, o encerramento de uma Legislatura e começo de outra, momento adequado para essa transição”, afirmou Dino.

O ministro também ressaltou que não pretende levar o processo a julgamento durante o período eleitoral. Segundo ele, uma eventual análise às vésperas da votação seria desrespeitosa com o Congresso Nacional.

“Só não faria em período eleitoral [o julgamento da ação], porque seria desleal com o Congresso. Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, é o momento adequado para que o Supremo possa exercer a jurisdição”, acrescentou.

A definição da pauta de julgamentos do STF cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, os processos que serão analisados em outubro não haviam sido divulgados.

Moraes destaca importância da discussão

O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, participou de parte da audiência pública e classificou a discussão sobre as emendas parlamentares como uma questão estrutural relevante.

“A pressa de resolver algo tão estrutural não permite que todos os aspectos, ou pelo menos os principais aspectos, sejam analisados”, afirmou Moraes.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento cuja destinação é indicada por deputados e senadores. A ação em tramitação no Supremo, apresentada pela Rede Sustentabilidade, discute a transparência desses repasses e os procedimentos adotados na indicação e execução dos valores. O caso também envolve a análise de suspeitas de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos.