Fux assume ação que pede registros de visitas da esposa de Moraes e de Vorcaro ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) novo relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A redistribuição ocorreu após Alexandre de Moraes, marido de Viviane, declarar-se impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). Inicialmente escolhido por sorteio, o ministro afirmou, em despacho, que não poderia continuar na relatoria porque o Código de Processo Civil impede um juiz de exercer suas funções em determinadas situações envolvendo o cônjuge.

Com o impedimento, o caso foi encaminhado à Presidência do STF para uma nova distribuição, que designou Fux como relator.

O pedido de informações também abrange os registros de acesso de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente; e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Pedido de informações ao Senado

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O processo chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso.

Alcolumbre havia negado os pedidos do parlamentar, sob o argumento de proteção a dados pessoais. Kilter contestou a decisão e sustentou que a negativa seria ilegal e não teria respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de violar o direito de acesso à informação pelo cidadão.