AGU recorre ao STF para pedir exoneração de Marco Buzzi

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21) para pedir a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A União também solicita a suspensão, em caráter de urgência, dos pagamentos salariais ao magistrado até que o Supremo julgue definitivamente o processo.

Buzzi foi condenado à perda do cargo em agosto deste ano pelo próprio STJ, após acusações de assédio sexual. Apesar de estar afastado do tribunal, ele continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. No pedido, a AGU defende que o processo tramite em segredo de Justiça para proteger a identidade das vítimas e preservar a honra e a intimidade das denunciantes.

Esta é a primeira vez que a AGU solicita a perda do cargo de um magistrado desde a alteração do regimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a mudança, a punição máxima aplicada pelo conselho passou a ser a disponibilidade com proposta de perda do cargo, medida que afasta o magistrado da função, mas mantém a remuneração proporcional ao tempo de serviço. A aposentadoria compulsória foi extinta e a perda do cargo depende de decisão do STF.

Entenda o caso

Buzzi está afastado do STJ desde fevereiro, após duas denúncias de assédio sexual. A primeira teria ocorrido durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC) e envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária do gabinete, que relata toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.

A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação à primeira denúncia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras, laudos médicos e perícias comprovariam que a importunação “não ocorreu”.

Os representantes do ministro também sustentam que as condições físicas dele e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita. Para isso, mencionam o uso de bengala, o histórico de quedas e laudos que apontam disfunção erétil.