CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas ligados ao caso Master

O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida envolve 16 precatórios de três empresas: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os créditos aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como “precatórios a receber”.

O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde dezembro de 2023. Segundo Gonçalves, a modalidade de “precatório bloqueado” não tem amparo legal e contraria entendimento anterior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão suspende determinações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e estabelece prazo de cinco dias para o cancelamento dos precatórios e a restituição dos valores, incluindo rendimentos, ao Tesouro Nacional.

A Usina Capricho também aparece em um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado em março de 2024 entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos. A minuta previa honorários de até R$ 427 milhões caso houvesse êxito em 12 processos que somavam R$ 8,5 bilhões.

Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicam que Camilla e Newton eram chamados por ele de integrantes da “Turma do KN”, referência atribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. O ministro afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome.