Fux dá 10 dias para Alcolumbre informar registros de entrada de Vorcaro e Viviane Moraes no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em dez dias, informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação também inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá dez dias para emitir parecer sobre o caso.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele questiona a recusa do Senado em fornecer os dados solicitados com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa justificou a negativa alegando proteção de dados pessoais.

O processo foi inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido na segunda-feira (21), por envolver sua esposa. Após a redistribuição, Fux foi sorteado relator na terça-feira (22).