AGU prepara ação de R$ 1 bilhão contra 15 bets por gastos públicos com saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar ainda nesta semana uma ação para cobrar de 15 casas de apostas esportivas uma indenização de R$ 1 bilhão por gastos públicos com o tratamento de ludopatia. As empresas foram listadas pelo Ministério da Saúde por supostamente adotarem práticas de estímulo ao vício. Segundo a pasta, entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, com projeção de aumento de mais 104% até 2028. As informações são da CNN Brasil.

A argumentação do governo também deve incluir estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos. O governo ainda deve recorrer à Justiça, posteriormente, para apontar o suposto papel das bets no endividamento da população.

Enquanto isso, entidades e empresas do setor informaram que vão recorrer à Justiça contra a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou o fim das bets. O presidente-executivo do IBJR, Carlos Lima, afirmou que a MP provoca insegurança jurídica. As empresas pretendem tentar reverter a decisão ou obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país e indenização pelos investimentos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a medida provisória foi analisada “rigorosamente” pela AGU e descartou risco jurídico na matéria.