AGU vê risco à soberania brasileira em verba dos EUA contra o STF

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (1º) que uma reportagem do jornal britânico The Guardian acende um alerta para a soberania brasileira. A publicação revelou que o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, direcionou recursos de um fundo destinado a direitos humanos e democracia para iniciativas alinhadas a pautas conservadoras e de extrema-direita em diferentes países, incluindo o Brasil.

Segundo o jornal, 43 projetos receberam, ao todo, US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado norte-americano. O valor representa a maior parte dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso dos Estados Unidos para financiar a iniciativa de apoio aos direitos humanos e à democracia no exterior.

No Brasil, os documentos consultados pelo The Guardian apontam a criação de um programa chamado “Combatendo a guerra jurídica e a censura no Brasil”, com orçamento de US$ 1 milhão. A proposta prevê financiar organizações da sociedade civil que atuem contra o que classifica como “excesso judicial” e “censura” praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação nas redes sociais, Messias classificou as revelações como graves e afirmou que decisões sobre o futuro do país devem caber exclusivamente aos brasileiros.

“A informação é especialmente grave diante do processo eleitoral brasileiro e dos episódios recentes de pressão externa sobre nossas instituições. Divergências entre governos são próprias das relações internacionais. O que não se pode admitir é que interesses políticos estrangeiros pretendam interferir no funcionamento das instituições brasileiras ou influenciar, direta ou indiretamente, as escolhas que pertencem exclusivamente ao povo brasileiro”, declarou.

O chefe da AGU também criticou grupos políticos nacionais que buscam apoio internacional para confrontar instituições brasileiras.

“É igualmente preocupante quando projetos políticos nacionais buscam respaldo no exterior para confrontar instituições da própria República. Nenhuma disputa interna justifica subordinar interesses nacionais a governos, partidos ou movimentos estrangeiros”, afirmou.

Messias concluiu que a soberania nacional envolve o direito de cada geração de brasileiros decidir os rumos do país e proteger suas instituições. “Nossa democracia pertence aos brasileiros. E assim deve permanecer”, disse.

Histórico de sanções e pressões externas

A revelação ocorre em meio a uma sequência de atritos entre o governo Trump e instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal, com foco no ministro Alexandre de Moraes.

Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu Moraes na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. Na ocasião, o governo norte-americano alegou violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão.

Em setembro do mesmo ano, Washington ampliou as sanções financeiras e incluiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. O Tesouro dos Estados Unidos justificou as medidas com alegações de suporte financeiro ao magistrado.