CCJ pode concluir análise da PEC da Segurança nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) os últimos destaques da PEC da Segurança Pública, etapa que pode concluir a análise da proposta no colegiado. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acelerar a tramitação e finalizar a votação no plenário até a próxima semana.

A aprovação antes do segundo turno das eleições pode fortalecer a agenda de segurança pública do presidente na disputa com Flávio Bolsonaro (PL). O Planalto também condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública ao avanço da proposta.

Após a análise na CCJ, o texto precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário. Se houver mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC retornará à Casa para nova avaliação.

Enviada ao Congresso em abril de 2025, a proposta prevê maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Entre as medidas estão o endurecimento de penas para integrantes de facções, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

Um dos pontos de divergência é a articulação entre forças federais e polícias estaduais. Enquanto o governo defende a integração para enfrentar organizações criminosas, governadores de direita temem interferência nas corporações locais.