PGR descarta abuso de autoridade por Mendonça no caso Master e rejeita relatórios da PF como prova

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos suficientes para enquadrar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade na condução das investigações relacionadas ao caso Master. Em parecer encaminhado à Corte, o órgão afirmou que relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) não constituem provas capazes de justificar a abertura de uma investigação contra o magistrado.

A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, e está sob sigilo. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por três integrantes de sua equipe, foi obtido pela TV Globo.

Os relatórios da PF apontaram possíveis direcionamentos nas investigações conduzidas por Mendonça, relator dos casos Master e INSS no Supremo. Os documentos foram encaminhados à Corte por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que posteriormente solicitou a investigação do colega por suspeitas de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade.

Para a PGR, porém, os relatórios não deram origem a diligências investigatórias e não devem, por si só, fundamentar a abertura de um procedimento contra Mendonça. O órgão também destacou que não há previsão legal específica sobre a elaboração desse tipo de documento e que os próprios relatórios informam não possuir valor probatório.

Em trecho do parecer, a Procuradoria reconhece que os documentos apontam possíveis desvios de neutralidade na condução dos procedimentos, mas avalia que isso não é suficiente para caracterizar o crime de abuso de autoridade.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu a PGR.

O órgão ressalvou, entretanto, que eventuais condutas podem ser examinadas por outros caminhos jurídicos. Segundo o parecer, crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo são de competência do Senado, enquanto ações por improbidade administrativa não dependem de autorização prévia do plenário da Corte nos termos analisados pela manifestação.

Relatórios motivaram pedido de Moraes

Os documentos de inteligência foram entregues a Alexandre de Moraes no início de setembro. Com base neles, o ministro pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

O pedido de Moraes ocorreu após Mendonça apresentar uma solicitação relacionada a outro relatório da Polícia Federal, que apontou o ministro como interlocutor de ao menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero.