Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública para após o segundo turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação da PEC da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), e não realizar sessões de votação nesta semana. Em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados também não deve votar.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que não haverá convocação de sessões por decisão do presidente da Casa, “pelo clima da última sessão”. Alcolumbre chegou a avisar líderes partidários que faria sessões para votar a proposta em plenário, mas desistiu, havendo apenas sessões solenes nesta semana.

Alcolumbre tentou votar a emenda constitucional na quinta-feira (15), a pedido do governo Lula, com a ideia de viabilizar a criação de um ministério específico para o tema, o que dividiria o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois, caso fosse aprovada. O plano, porém, virou problema para o governo diante da estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que passou a usar a proposta para defender a redução da maioridade penal.

O líder da oposição e coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou emenda que baixa de 18 para 14 anos a idade penal em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros previstos em lei. Nos demais casos, a idade seria de 16 anos.

Flávio explorou o assunto no debate da TV Band no domingo (18) e nas redes sociais, o que levou Lula e o PT a mudarem uma posição histórica: passaram a defender a redução para 16 anos em crimes hediondos, mas em proposta separada da PEC.

O que prevê a PEC

Na quinta (15), em sabatina no Jornal Nacional, Lula disse ser a favor de reduzir a maioridade penal em qualquer crime hediondo. Segundo ele, o problema era que a PEC não tratava do assunto. A mudança de postura ocorre em meio à cobrança da população por medidas mais duras contra a criminalidade e a críticas à falta de atuação do governo.

A PEC 18/2025 foi apresentada pelo governo no ano passado. O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e redefinir as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no combate ao crime. O objetivo central é ampliar a integração e a coordenação entre esses entes e dar ao governo federal um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.