"Imposto do pecado": Fazenda deve enviar projeto de regulamentação ao Congresso nesta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto para regulamentar o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e começará a ser cobrado em 2027, com o objetivo de encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

O imposto, que será aplicado a bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Com o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criada pela reforma e prevista para 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao PIB.

Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é manter, ao menos no início, a carga tributária atual, sem aumento de impostos durante a transição, período em que pretende discutir as mudanças com os setores afetados. No futuro, porém, o objetivo é elevar a tributação para desestimular o consumo.

Produtores nacionais de bebidas alcoólicas reagem e afirmam que já têm alta tributação, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço. Segundo o setor, um aumento pode reduzir margens, elevar preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.

Custos para a saúde

Segundo levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde, o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, dos quais R$ 1,1 bilhão em gastos federais diretos no SUS e R$ 17,7 bilhões ligados a perda de produtividade, como mortes prematuras e afastamentos.

No caso do tabagismo, os custos diretos e indiretos chegam a R$ 153,5 bilhões por ano, o equivalente a 1,6% do PIB. O ministério afirma que a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais.

Em estudo que embasa o imposto, o governo estimou que o tratamento de doenças ligadas a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.