STF arquiva inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. Segundo o magistrado, a apuração cumpriu sua finalidade após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia, aceita pela Corte e transformada em ação penal.

“Com a instauração da AP 2.782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação”, afirmou Fachin na decisão.

Em junho, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, e o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena cinco dias depois.

Aberto em maio de 2025, o inquérito apurou articulações de Eduardo com autoridades norte-americanas e sua defesa de sanções contra ministros do STF. Segundo a acusação, o ex-deputado tentou pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e recebeu, em julho de 2026, um green card, documento que lhe garante residência permanente no país.