Tribunal de Justiça arquiva denúncia de petistas contra ACM Neto

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da segunda turma, arquivar nesta quinta-feira (7) uma queixa-crime movida por deputados federais do PT contra o prefeito ACM Neto (DEM). Os parlamentares Jorge Solla, Afonso Florence, Luiz Caetano, Moema Gramacho, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e pela vereadora correligionária Vânia Galvão acionaram o democrata alegando que ele teria extrapolado os limites do debate político quando afirmou que o PT alcançou vitórias eleitorais em 2014 usando dinheiro público para fazer campanha, além de apontar enriquecimento ilícito de figuras partidárias.

Em entrevista à Rádio Metrópole, Neto declarou que "o dinheiro público a ser investido foi pelo ralo da corrupção para alimentar campanhas políticas do PT. Agora a gente começa a entender porque o PT ganhou tantas eleições nos últimos anos no Brasil, além do enriquecimento pessoal de muita gente." A denúncia foi rejeitada por unanimidade pelos desembargadores.

A desembargadora Rita de Cássia Machado Filgueiras Nunes foi responsável por relatar a ação, que acabou foi arquivada. Os desembargadores acataram os argumentos preliminares da defesa de ACM Neto, feita pelo advogado Alfredo Venet Lima. Ele argumentou que a procuração assinada pelos parlamentares não tinha fundamento. "São preceitos técnicos que não foram levados em conta por aqueles que moveram a queixa-crime, que também não tem qualquer fundamento no mérito, já que o prefeito tem todo o direito de se expressar politicamente", afirmou o advogado.