STJ determina prisão de desembargadora baiana e aciona Interpol após saída do Brasil

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão da desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho, Vasco Rusciolelli, condenados por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A ordem, expedida na quinta-feira (5), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de que os dois deixaram o Brasil para evitar o cumprimento das penas. Segundo reportagem do Metrópoles publicada neste sábado (7), o ministro também determinou o acionamento da Polícia Federal e da Interpol para incluir mãe e filho na Difusão Vermelha, mecanismo internacional de localização de pessoas procuradas pela Justiça.

A saída do país foi antecipada pela coluna Metropolítica, do Metro1, nesta sexta-feira (6). A publicação revelou que Sandra e Vasco viajaram para Portugal há mais de um mês e levantou a possibilidade de os dois terem cidadania portuguesa, o que poderia dificultar uma eventual extradição para o Brasil. A coluna também informou que, antes da condenação, não havia uma medida cautelar que proibisse a desembargadora de viajar ao exterior, embora ela precisasse de autorização do STJ para mudar de endereço. A viagem foi posteriormente confirmada por um ofício da Polícia Federal encaminhado ao ministro Og Fernandes.

De acordo com o MPF, Sandra deixou o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa. Em agosto, ela e Vasco haviam comunicado à Justiça um novo endereço residencial. No entanto, em outubro, um oficial de Justiça tentou encontrá-los no imóvel e não conseguiu localizá-los. Para a Procuradoria, a saída do país, somada à indicação de um endereço onde não foram encontrados, representa um forte indício de que os dois pretendiam evitar a aplicação da lei penal. Esse argumento foi considerado pelo ministro ao determinar as prisões.

Condenação na Operação Faroeste

Sandra foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu filho também recebeu pena de quase 14 anos. Os dois foram julgados em um processo derivado da Operação Faroeste, investigação da Polícia Federal que revelou um esquema de negociação de decisões judiciais para favorecer a apropriação irregular de terras no oeste da Bahia. Segundo as apurações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, para conseguir decisões favoráveis em disputas fundiárias.

De acordo com o MPF, mãe e filho negociaram R$ 4 milhões em propinas e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Um relatório da Polícia Federal também apontou que Vasco recebeu pelo menos R$ 250 mil para que Sandra emitisse uma decisão favorável a uma empresa. O filho atuava como advogado da desembargadora e admitiu participação nas negociações para a venda de decisões judiciais.

Delação premiada foi cancelada

Durante as investigações, Sandra e Vasco firmaram acordos de delação premiada com o MPF, comprometendo-se a colaborar com a Justiça em troca de benefícios. Validado em 2021, o acordo da desembargadora foi o primeiro desse tipo firmado por uma integrante dessa categoria no Brasil e mencionou 68 pessoas, entre desembargadores, juízes e advogados.

Em outubro de 2021, Og Fernandes revogou a prisão dos dois, mas manteve o uso de tornozeleiras eletrônicas e outras restrições. Em novembro de 2024, porém, o ministro cancelou os acordos de colaboração a pedido do MPF. O órgão alegou que mãe e filho deixaram de colaborar com as investigações, faltaram a audiências e não pagaram as multas previstas. Durante o julgamento, a defesa contestou o acesso às provas e questionou o uso de informações das delações contra os próprios colaboradores.