Justiça Federal recua de pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos

A Justiça Federal desistiu, nesta terça-feira (10), de solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) recursos adicionais de R$ 208,9 milhões destinados ao pagamento de benefícios relacionados a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados penduricalhos.

A mudança de posição foi comunicada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, em ofício encaminhado à AGU. Segundo o magistrado, a identificação de novas fontes de receita e ajustes no orçamento, decorrentes de despesas que não foram executadas ao longo do ano, permitiu uma nova avaliação das contas do órgão.

Com a revisão orçamentária, Salomão afirmou que a Justiça Federal terá condições de arcar com os pagamentos sem precisar de verba extra do governo federal. No documento enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do STJ pediu que a desistência do pedido referente ao CJF fosse comunicada aos ministros do STF responsáveis por ações que discutem pagamentos acima do teto constitucional.

O recuo acontece um dia depois de reportagens revelarem que o Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado aproximadamente R$ 533 milhões adicionais ao governo federal para cobrir despesas relacionadas aos benefícios. Do montante inicialmente solicitado, R$ 208,9 milhões correspondiam à estimativa da Justiça Federal. Já o Ministério Público da União (MPU) calculou em R$ 324 milhões a necessidade de recursos extras para 2026.

Diante dos pedidos, a AGU havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal para solicitar esclarecimentos sobre a aplicação das decisões envolvendo os penduricalhos, diante da alegação dos órgãos de que não havia disponibilidade orçamentária suficiente para cumprir os pagamentos.

Discussão sobre os recursos

A desistência do Conselho da Justiça Federal (CJF) não encerra a discussão sobre os recursos destinados ao pagamento dos chamados penduricalhos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita R$ 324 milhões ao governo federal para custear benefícios de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em 2026.  A solicitação ocorre em meio à controvérsia sobre os pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional. Tanto a PGR quanto o CJF haviam alegado insuficiência orçamentária para cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulamentaram o pagamento dessas verbas