Hugo Motta sinaliza votação de projeto que estabelece regras para big techs no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende levar ao plenário o projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará de uma reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (10) para discutir a construção de um parecer. O projeto tramita em regime de urgência.

A proposta modifica a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por fiscalizar empresas que atuam nos mercados digitais.

Pelo texto, poderão ser classificadas como empresas de relevância sistêmica aquelas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.

Entre as obrigações previstas estão medidas de transparência, compartilhamento de dados e interoperabilidade entre plataformas, além de restrições a práticas que favoreçam serviços das próprias empresas em prejuízo de concorrentes.

As exigências serão estabelecidas individualmente pelo Cade, por meio de processos administrativos, considerando as características e a atuação de cada companhia.