Paulo Gonet se manifesta contra revisão criminal apresentada por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação enviada nesta quinta-feira (12), Gonet afirmou que os advogados não apresentaram elementos capazes de comprometer as provas que fundamentaram a condenação do ex-presidente pela trama golpista. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

A defesa protocolou o pedido em setembro, solicitando a suspensão da prisão e da condenação. Os advogados alegaram a existência de fatos novos, entre eles manifestações feitas durante uma sessão do STF em 15 de setembro, quando integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros da Corte reafirmaram que juízes não podem abrir investigações por iniciativa própria nem assumir o papel de investigadores.

Em documento de 34 páginas, Gonet avaliou que a solicitação busca apenas reexaminar procedimentos e atribuir novos valores a parte das provas já analisadas no processo. Para o procurador-geral, não foi apresentado “nada de relevante para fulminar a prova produzida”.

O chefe da PGR também ressaltou que a condenação pela Primeira Turma do Supremo foi baseada em um conjunto de elementos, como gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.