OAB pede suspensão de prazos processuais por pane na Microsoft

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a instabilidade nos serviços da Microsoft. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (13) pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti.

Simonetti pede a prorrogação dos prazos que vencem nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão dos que estão em andamento. A contagem seria retomada no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços, mediante verificação junto aos tribunais. Segundo a OAB, a medida evita prejuízos às partes e protege a segurança jurídica diante de uma ocorrência extraordinária e de abrangência nacional.

Os ofícios relatam que tribunais de Justiça estaduais, como os de Santa Catarina e de São Paulo, já alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento das ferramentas institucionais. A entidade lembra que Outlook, Teams e SharePoint, do Microsoft 365, são amplamente usados no Judiciário, inclusive no STF e no CNJ.

Impactos no Judiciário

Para a OAB, a interrupção das comunicações pode prejudicar o atendimento a partes e advogados, os despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato com as unidades judiciárias. A organização do trabalho de magistrados e servidores, sobretudo em regime de teletrabalho, também seria afetada.

O STF informou na tarde desta sexta que o e-mail institucional e o Teams foram atingidos. Segundo a Corte, os demais sistemas funcionam normalmente, sem prejuízo às atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos no Plenário Virtual.

Sobre os relatos de advogados com dificuldade para acessar o sistema, o Supremo explicou que pode haver falha no acesso ao peticionamento, por causa do envio de código atrelado ao e-mail.

O que se sabe sobre a pane

A instabilidade foi relatada na tarde de quinta-feira (12) e atingiu Outlook, Microsoft 365, Teams, Microsoft Store e Copilot. A Microsoft confirmou que apurava dificuldades de acesso às caixas do Exchange Online, sistema de e-mail corporativo integrado ao Microsoft 365.

Nesta sexta, a empresa informou recuperação gradual e disse não ter identificado, até o momento, indícios de ataque hacker. Segundo a companhia, a saúde do serviço segue “variável”, e a capacidade ainda não voltou totalmente ao nível inicial.

A Microsoft relatou "melhoras mais amplas na América do Norte, melhorias sustentadas em boa parte da Europa e sinais encorajadores na Ásia-Pacífico".

Causa apontada

A empresa diz que uma sobrecarga em parte da infraestrutura pode estar por trás das falhas, mas afirma que o aumento da carga não decorre de alta geral no tráfego. Segundo ela, o que ocorreu foi a indisponibilidade inesperada de um grande número de servidores, o que transferiu a carga para a infraestrutura restante.

A Microsoft investiga a origem dessa indisponibilidade e trabalha para restabelecer os servidores com segurança.