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Dino leva regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão final

Política

Dino leva regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão final

Ministro mantém cronograma de transição para o fim da escala 6x1 e dá prazo para Câmara e Senado se manifestarem

Dino leva regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão final

Foto: Gustavo Moreno/STF

Por: Metro1 no dia 17 de novembro de 2026 às 11:03

Atualizado: no dia 17 de novembro de 2026 às 11:12

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter em julgamento de mérito as ações que questionam regras da nova jornada de trabalho e encaminhar os processos para análise presencial do plenário da Corte. Até uma nova deliberação, continuam válidas as medidas que mantêm o cronograma de transição para o fim da escala 6x1. As informações são da CNN Brasil.

Nesta terça-feira (17), Dino concedeu mais cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal complementem suas manifestações. As entidades admitidas como interessadas nos processos também terão o mesmo prazo. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias adicionais cada para se manifestar. Após o cumprimento dos prazos, o ministro solicitará a inclusão das ações na pauta do plenário presencial.

A decisão ocorre após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento das liminares no plenário virtual do STF. Com isso, a análise foi transferida para uma sessão presencial, ainda sem data definida. Na semana passada, o Congresso questionou mudanças em pontos da emenda constitucional e argumentou que a Corte não pode substituir decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação.

Dino afirmou que a manutenção das medidas cautelares busca garantir segurança jurídica diante das demandas de fim de ano. A primeira etapa de adoção da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro. Segundo o ministro, as medidas permanecerão em vigor até uma nova deliberação da Corte, sem impedir novas negociações entre os interessados. “Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou o ministro.

Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos negociem a revisão de contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas.

O calendário aprovado pelo Congresso prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. A carga horária deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.