
Política
Governo prioriza regulação da IA e cotas para streaming na reta final de 2026
Projetos reservam até 10% dos catálogos das plataformas para obras nacionais; pacote fiscal e combate às bets ilegais também estão na pauta

Foto: Ricardo Stuckert / PR
A regulamentação da inteligência artificial e a criação de cotas para produções brasileiras nos serviços de streaming estão entre as prioridades do governo Lula para a agenda legislativa do fim de 2026. As duas propostas podem afetar diretamente artistas, produtores e empresas do setor audiovisual. O governo quer avançar com a votação antes do início da próxima legislatura, em 2027, quando a nova composição do Congresso poderá dificultar a aprovação das medidas.
O projeto que regulamenta a inteligência artificial já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece critérios de classificação de risco para o uso da tecnologia, prevê regras de transparência e busca proteger os direitos autorais. Entre as medidas, estão mecanismos para impedir o uso não autorizado de músicas e vozes de artistas por sistemas de IA.
A regulamentação dos serviços de streaming, por sua vez, aguarda votação final no Senado. A proposta prevê cotas para obras brasileiras nos catálogos das plataformas, com participação de até 10%, além do direcionamento de recursos para o fomento da produção nacional. O projeto enfrenta divergências entre representantes do setor e está na agenda do governo desde o início do mandato.
Além das pautas culturais, o Executivo também quer acelerar a votação do pacote de ajuste fiscal, que prevê impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A proposta já foi aprovada pelo Senado e segue para análise da Câmara. Outra prioridade é o projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas online ilegais.
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