"Bizarro", diz Gilmar Mendes sobre dividir votação de impeachment de Dilma

Algo "bizarro", assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou a decisão tomada pelos senadores de votar em separado a cassação do mandato de Dilma Rousseff e a manutenção de seus direitos políticos.

“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado) não em relação à proposição que estava sendo votada, se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro”, afirmou Mendes, após sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Senado aprovou o impeachment de Dilma, mas manteve seus direitos políticos, permitindo assim que a ex-presidenta ocupe cargos públicos e possa concorrer em eleições.

Segundo Gilmar Mendes, a tese de penas autônomas adotada pelos senadores, que separou a perda de direitos políticos, pode até vir a se justificar do ponto de vista político, mas “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”. “Se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a inabilitação, mantendo-a no cargo”, afirmou ele.