O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou um pedido da Procuradoria da República e pediu nesta sexta-feira (23) que a Secretaria da Presidência da República avalie os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia. A ação foi um desdobramento da Lava Jato que pegou o petista. Moro concedeu prazo de 45 dias, ‘prorrogável se necessário’.

"Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente – e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República", registrou Moro.

A solicitação do Ministério Público Federal (MPF), subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou ‘desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal’. Na decisão, Sérgio Moro declarou que a defesa de Lula havia, primeiramente, se "comprometido a prestar esclarecimentos", mas depois não houve mais "essa intenção". "Acolho o requerido pelo Ministério Público Federal e atribuo tal função à Secretaria da Presidência da República e que, reputando necessário, poderá contar com o auxílio de outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União", determinou Moro.

Confira a decisão do juiz na íntegra.