Governo anuncia 'pacto' pelo equilíbrio das contas públicas

Após reunião com governadores nesta terça-feira (22), o governo federal anunciou a criação de um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas do país. A reunião foi motivada pela crise financeira enfrentada pela maioria dos estados.

Além do presidente Michel Temer, participaram da reunião os governadores Camilo Santana (CE), Confúncio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Flávio Dino (MA), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), João Raimundo Colombo (SC), José Melo de Oliveira (AM), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Paulo Câmara (PE), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Rui Costa (BA), Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), José Ivo Sartori (RS), Wellington Dias (PI) e Rodrigo Rollemberg (DF).

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, também participaram do encontro. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto, assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas. A equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação.

Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. Segundo os governadores, o montante é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. O acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF. Ao final do encontro, o governo divulgou nota informando os pontos acordados na reunião. Confira: